Manobra que aumenta prédios em Salvador é “afronta à moralidade”, diz promotora

Terra Magazine

Ana Cláudia Baros
Dayanne Sousa

O Ministério Público da Bahia entrou, nesta segunda-feira (2), com Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra 31 vereadores da capital baiana. Os parlamentares são acusados de fazerem uma manobra para conseguir aprovar itens do projeto de lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) da Copa, cuja tramitação foi suspensa em dezembro passado por ordem judicial. Diante do veto, alguns artigos do PDDU, entre eles, o referente à elevação do gabarito na Orla de Salvador, acabaram “enxertados” na Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Lous).

O artifício foi considerado ilegal pelo Ministério Público, que, na ação, ingressada na 5ª Vara da Fazenda Pública, solicita o imediato afastamento dos 31 vereadores. Em entrevista a Terra Magazine, a promotora Rita Tourinho, uma das que assinaram a ação (as outras promotoras foram Cristina Seixas e Eliete Viana), diz que os legisladores “afrontaram o princípio da harmonia dos poderes e a moralidade”.

– Houve um desrespeito a uma decisão do poder judiciário. Essa manobra afrontou, ainda, o princípio da moralidade pública. Foi totalmente desrespeitosa. Pode ser até considerado um crime de desobediência.

A promotora ainda avalia que os vereadores responsáveis pela aprovação do Lous devem ser afastados porque poderão criar embaraços em futuras discussões. O projeto foi encaminhado à sanção do prefeito João Henrique. Caso a Prefeitura dê o aval, Rita Tourinho adianta que moverá uma ação de improbidade também contra João Henrique.

Em 23 de dezembro, o juiz da 5ª Vara de Fazenda Pública, Gilberto de Oliveira, suspendeu a tramitação do projeto de lei relativo ao PDDU da Copa a pedido do Ministério Publico. A Promotoria questiona o fato de que a Câmara dos Vereadores não cumpriu o prazo de 15 dias para a realização de audiências públicas. “Não houve transparência, não foram divulgados mapas com as alterações e faltou espaço para diálogo com a população”, justifica a promotora Rita.

– Eu apenas não entendo o porque da resistência do Executivo e do Legislativo em agir de acordo com o que determina a lei.

O projeto do chamado PPDU da Copa, barrado na Justiça e incorporado ao Lous, promove um aumento no gabarito de altura dos novos hotéis na orla da cidade que pode ir de nove a até 54 metros, o equivalente a 18 andares, a depender da região. Também são criadas 10 áreas especiais de hotelaria onde o único limite para a altura dos prédios será a sombra que eles possam provocar na praia. Por exemplo, entre as praias da Barra à Amaralina, conhecidas por abrigar o desfile do Carnaval baiano, a sombra dos espigões pode incidir na areia até as 10h e logo após as 14h.

Em reação ao pedido de afastamento, os vereadores de Salvador pretendem acionar o Conselho Nacional do Ministério Público contra as promotoras que assinam a ação de improbidade. Segundo eles, o caso pode ser entendido como “litigância de má fé”, coisa que Rita contesta:
– Má fé seria não agir. Só não está sujeito à representação quem trabalha de forma inerte

http://terramagazine.terra.com.br/interna/0,,OI5541757-EI6578,00.html

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Sobre Marcos O. Costa

Arquiteto Urbanista formado pela FAU Mackenzie com mestrado em estruturas ambientais urbanas pela FAUUSP. Associado à Borelli & Merigo, onde desenvolve projetos nas áreas de edificações e urbanismo. É professor da FAAP e da Escola São Paulo. A publicidade exposta neste Blog é de responsabilidade da Wordpress
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