AE – Agência Estado
Câmara de Caraguatatuba-SP aprova prédios mais altos
A Câmara de Caraguatatuba (SP) aprovou nesta semana a construção de prédios de até 18 andares (54 metros). A lei atual permite apenas a metade disso. A liberação foi embutida no Plano Diretor do município e agora só depende de sanção do prefeito Antonio Carlos da Silva (PSDB), autor do projeto. De acordo com a proposta aprovada pelos vereadores, a orla marítima permanecerá com prédios de até nove andares (27 metros), mas a verticalização será permitida em locais mais afastados da faixa de marinha, próximos à Serra do Mar, onde há áreas de preservação ambiental. Uma dessas áreas é a chamada Fazenda Serramar, onde grupos imobiliários pretendem construir torres de escritórios. No local já está sendo construído um shopping, o maior do litoral norte, com previsão de inauguração para o fim deste mês.
O processo de verticalização enfrenta duas ações na Justiça – uma delas do Ministério Público, que diz ter detectado falhas e irregularidades no projeto. Assim que a propositura se transformar em lei, a Promotoria de Urbanismo e Meio Ambiente de Caraguatatuba vai propor à Procuradoria Geral de Justiça uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para barrar a verticalização. Segundo o promotor Fernando Henrique de Freitas Simões, o MP não pode mover a ação enquanto a questão ainda é discutida no âmbito de projeto.
O presidente da Câmara, Wilson Gobetti, afirmou que o projeto era “necessário”. “Ele foi amplamente divulgado e votamos com muita tranquilidade, até porque a cidade estava deixando de receber verbas da União por causa da falta de um planejamento, que é previsto no Plano Diretor, conforme prevê o Estatuto das Cidades”. O vice-presidente da Associação Comercial e Empresarial de Caraguatatuba, Sthenio Pierrotti, afirmou que a entidade também é favorável à verticalização, “desde que os prédios sejam construídos em uma área distante da orla marítima e as questões ambientais sejam preservadas”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Marcos O. Costa 