SP: Movimento comemora veto da Justiça à venda de quarteirão

Terra Magazine

Ana Cláudia Barros

O Movimento Popular em Defesa do Quarteirão da Saúde, Educação e Cultura do Itaim Bibi comemorou a decisão da Justiça de manter o veto à venda de uma área municipal de cerca de 20 mil m² no bairro, localizado em região nobre da capital paulista. Na semana passada, o desembargador Luiz Sérgio Fernandes de Souza, da 7ª Câmara de Direito Público, negou o pedido da Prefeitura de São Paulo de suspensão da liminar que proíbe a troca do quarteirão por creches. Por ora, a administração municipal terá que aguardar a decisão final sobre o caso.

– Esta negativa do recurso que o prefeito (Gilberto Kassab) apresentou, tentando anular a última liminar do Tribunal de Justiça (concedida em agosto pela da 8ª Vara da Fazenda Pública), valorizou nosso trabalho, que vem sendo realizado desde dezembro do ano passado, e reafirmou para toda a população que nós temos um objetivo honesto. Se não fosse isso, o desembargador teria aceitado o recurso da prefeitura – afirma o coordenador geral do movimento, Helcias Bernardo de Pádua, que também é presidente do Grupo Memórias do Itaim Bibi.

Pádua avisa que as ações em defesa do quarteirão continuarão e adianta que uma manifestação está sendo programada para o final deste mês ou início de outubro nas avenidas Faria Lima e Juscelino Kubitschek.

– Preparamos uma grande caminhada. Estamos ainda em contato com todas as unidades do quarteirão. Além do abaixo-assinado com 13 mil assinaturas, estamos fazendo abaixo-assinados específicos para cada unidade. Infelizmente, o Kassab deu hoje (terça-feira) uma entrevista, reafirmando que pretende mesmo vender o quarteirão – diz, prevendo novos capítulos para a disputa.

A venda da área no Itaim Bibi é investigada pelas promotorias de Justiça do Meio Ambiente e de Justiça do Patrimônio Público e Social. Em abril, o Ministério Público decidiu manter o inquérito civil que corre na Promotoria do Meio Ambiente, negando recurso, impetrado pela Prefeitura em março de 2011 com o objetivo de impedir o prosseguimento das apurações. “Os dois promotores estão trabalhando em conjunto”, informa Pádua.

No mesmo mês, o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado (Condephaat) abriu processo para discutir o tombamento do quarteirão, o que pesou na decisão do desembargador Luiz Sérgio Fernandes de Souza. Ele aguarda também um posicionamento do Ministério Público. Em julho, apesar dos protestos, a Câmara dos Vereadores deu aval ao projeto da prefeitura.

O principal argumento para justificar a proposta é que a verba arrecadada com a venda da área no Itaim Bibi viabilizaria a construção de duzentas creches na periferia da cidade. Em entrevista anterior a Terra Magazine, Pádua estimou que os 20 mil m² estariam avaliados em mais de R$ 300 milhões. Para fazer o cálculo, ele tomou como base o metro quadrado de um lote na Rua Horácio Lafer, uma das vias do quarteirão.

Cobiçado pela especulação imobiliária, ele ocupa um espaço entre as ruas Cojuba, Lopes Neto, Salvador Cardoso e Av. Horácio Lafer. No local, estão instalados a Biblioteca Anne Frank; a EMEI Escola Infantil Tide Setúbal; a creche Santa Teresa de Jesus; a Unidade Básica de Saúde José de Barros Magaldi; a Escola Estadual de tempo integral Prof. Ceciliano José Ennes; a APAE – Escola Zequinha; o Centro de Atenção Psicossocial 24 horas e o Teatro Décio de Almeida Prado.

http://terramagazine.terra.com.br/interna/0,,OI5333309-EI6578,00.html

Sobre Marcos O. Costa

Arquiteto Urbanista formado pela FAU Mackenzie com mestrado em estruturas ambientais urbanas pela FAUUSP. Associado à Borelli & Merigo, onde desenvolve projetos nas áreas de edificações e urbanismo. É professor da FAAP e da Escola São Paulo. A publicidade exposta neste Blog é de responsabilidade da Wordpress
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