O vácuo administrativo das regiões metropolitanas

Carta Maior

Regiões metropolitanas: uma construção política, mais do que uma solução técnica

As regiões “conurbadas” (cujos territórios e problemas das cidades se misturam) carecem de mecanismos de gestão comuns, acordados entre prefeitos, e cada vez mais essa instância administrativa requer a presença dos Estados e do governo federal. Esse foi um dos principais consensos do seminário “Brasil Metropolitano”, realizado nesta segunda-feira (5), em São Paulo. O Brasil possui 39 regiões metropolitanas e, segundo estudo do IBGE, deveria ter 12. A reportagem é de Lourdes Nassif.

Lourdes Nassif

As regiões metropolitanas são de difícil solução institucional e uma fonte inesgotável de problemas de gestão. As regiões “conurbadas” (cujos territórios e problemas das cidades se misturam) carecem de mecanismos de gestão comuns, acordados entre prefeitos, e cada vez mais essa instância administrativa requer a presença dos Estados e do governo federal. Essa foi a convergência do seminário “Brasil Metropolitano”, realizado nesta segunda-feira (5) em convênio entre a Universidade Mackenzie e o mandato da senadora Marta Suplicy (PT-SP). O assunto, complexo e que atinge diretamente a cidade e o estado de São Paulo, contou com as presenças do prefeito Gilberto Kassab e do Secretário de Estado, Edson Aparecido.

O Brasil possui 39 regiões metropolitanas e, segundo estudo do IBGE, deveria ter 12. Santa Catarina, por exemplo, tem seis regiões demarcadas em seu território. A situação foge à ação dos Estados, já que é resultado de propostas de deputados estaduais, interessados em seus redutos eleitorais. Segundo Luiz César de Queiroz Ribeiro, do Observatório das Metrópoles, essas regiões aparecem sem critério definido, criando dificuldades e inviabilizando a governabilidade. “Precisamos pensar caminhos possíveis”, afirmou. “Existe um leque enorme de experiências no mundo; o problema nosso é saber que perguntas devemos fazer para começar a pensar o assunto e soluções”, concluiu. A questão é fazer com que os integrantes de uma região metropolitana possam desenvolver seu papel, combinando competitividade com as políticas de regulação e proteção social.

Unir tantos interesses em torno de uma pauta comum pode representar o desafio na constituição das regiões metropolitanas. A simples formação, por lei estadual, não resolve o problema. “É preciso beneficiar a todos, não o particular”, alerta Ribeiro, apontando a necessidade de se pensar soluções que possam atender à diversidade das metrópoles. “Como desenhar políticas setoriais que vão atuar no metropolitano de forma a conversarem?”, indaga.

Paula Ravanelli Losada, da Subchefia de Assuntos Federativos do Ministério das Relações Institucionais, alerta para o fato de que nesta cooperação entre municípios existe o risco de criação de reféns, baseados nos bolsões de pobreza. “Os consórcios são uma possibilidade e carregariam a vantagem de que os entes envolvidos seriam sócios e poderiam estabelecer entre si um pacto real que viabilizaria a gestão”, ponderou.

Segundo Paula Losada, a criação de Consórcio garante a participação dos municípios. A criação de uma Agência acaba por entregar toda a governança ao Estado, o que inibe a participação da sociedade civil e, sem ela, corre-se o risco de deslegitimar a ação e emperrar o processo. “A participação dos municípios ajuda, pois são mais suscetíveis aos anseios da comunidade, que estaria ali representada”, afirmou Paula. “Existe, nesse caso, um balanceamento”, explicou. “O município menor põe pouco, mas ao pensar soluções para a região metropolitana, acaba beneficiando todos”. Tudo está interligado. Ações voltadas para segurança pública, saúde ou educação, por exemplo, vão ser pensadas para o munícipio de forma a atender toda a região.

Nessa linha, Mario Reali, presidente do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, afirmou, na questão do controle, a necessidade da participação da sociedade. “Construção de um plano se faz com entes federados e os atores têm que estar envolvidos”, diz ele, “e o controle deve ter participação da sociedade, pois isso ajuda a não engavetar projetos”, explica. “Para independer de governos e atravessar gestões, quando apropriada pela sociedade, passa a ser política pública”, arremata Reali.

Ribeiro destaca que para desenvolver regiões metropolitanas se esbarra no dilema: como desenvolvê-las com seu papel relevante na economia, combinando competitividade com as necessárias políticas de regulação e proteção social. Sem isso, diz ele, não se cria mecanismo de desenvolvimento e sim de crescimento. Coisas distintas. Qualquer que seja o modelo, afirma, precisará de dinâmicas sociais que construam a autoridade pública nesses territórios. “É preciso combinar a ótica do mercado com solidariedade e regulação”, diz.

Jeroen Klink, da Universidade Federal do ABC, por seu turno, afirmou que o Brasil tem um cenário complicado. Consórcios setoriais, para ele, são soluções frágeis e incompletas, com poucas inovações no tocante ao novo arranjo territorial. Se, por um lado, você tem grandes avanços, como a Lei de Consórcios, crescimento econômico, alocação de recursos financeiros e fortalecimento constitucional, de outro isso tudo não criou uma agenda metropolitana mais consistente. Alguns projetos, como PAC, atendem regiões metropolitanas, mas não representam política para essas as regiões.

Klink disse que é preciso alguns estímulos para que se viabilize essa construção política, para que se dê um passo importante. Afirmou que governanças colaborativas “horizontais” são difíceis, não surgem espontaneamente. Para ele, é possível usar o financiamento com fundo público para estimular esse modelo, para induzi-las. E, por fim, é possível com articulações e pactuação política criar mecanismos verticais de redução das disparidades intrametropolitanas.

Para minimizar os problemas apontados, o primeiro passo é a criação de regulação federal, que possa colocar em perspectiva as regiões já criadas e tornar o tema uma decisão baseada em premissas estabelecidas para a conformação do novo território. “Os Estados fazem como querem e isso prejudica os planos nacionais de longo prazo”, afirma Reali. Outro problema a ser solucionado é a falta de cooperação. Para este, uma solução simples, “sentar todos e discutir tudo”, aponta Paula. Mas ela aponta para o outro lado desta história, quando afirma que as coisas não acontecem ou acontecem mal pela existência de conflitos, e o principal deles é não admitir a perda de poder.

http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=18410&alterarHomeAtual=1

Sobre Marcos O. Costa

Arquiteto Urbanista formado pela FAU Mackenzie com mestrado em estruturas ambientais urbanas pela FAUUSP. Associado à Borelli & Merigo, onde desenvolve projetos nas áreas de edificações e urbanismo. É professor da FAAP e da Escola São Paulo. A publicidade exposta neste Blog é de responsabilidade da Wordpress
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