Justiça de SP mantém veto à venda de terreno no Itaim Bibi

Folha de São Paulo

JOSÉ BENEDITO DA SILVA.

O Tribunal de Justiça negou pedido da Prefeitura de São Paulo e manteve a suspensão da lei que autorizava o prefeito Gilberto Kassab (PSD) a trocar por creches uma área no Itaim Bibi, bairro nobre da zona oeste.

A prefeitura tentava derrubar uma liminar concedida no dia 4 de agosto pelo juiz Adriano Marcos Laroca, da 8ª Vara da Fazenda Pública, em uma ação movida pelo vereador Aurélio Miguel (PR).

O quarteirão do Itaim, de 20 mil m², tem uma creche, duas escolas, uma biblioteca, duas unidades de saúde, um teatro e um prédio da Apae (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais).

A prefeitura já apresentou um projeto que prevê manter os equipamentos sociais, com exceção da Apae, que, a pedido, irá para outro local.

Quando deu a liminar, o juiz levou em consideração o fato de o Condephaat (órgão estadual de preservação do patrimônio histórico) ter iniciado em abril a discussão sobre o tombamento do imóvel.

A medida impede que o quarteirão seja modificado. Na decisão, Laroca disse que a lei, aprovada pela Câmara em julho, poderia causar prejuízo irreversível à cidade.

Ao negar na sexta-feira (2) o efeito suspensivo, o desembargador Luiz Sérgio Fernandes de Souza, da 7ª Câmara de Direito Público, também levou em conta o processo do Condephaat.

“O tombamento provisório, de fato, tem efeitos que se equiparam àqueles decorrentes do tombamento definitivo”, escreveu.

A prefeitura alegou que o objetivo da equiparação dos efeitos dos tombamentos provisório e definitivo é impedir a alteração do bem, mas não é obstáculo à negociação.

Para Souza, porém, “o receio de dano, vislumbrado pelo juiz da causa, prende-se, precisamente, à possibilidade, nada remota, de modificação ou destruição do imóvel”.

O mérito do pedido da prefeitura ainda será julgado pelo TJ-SP. A prefeitura pode apresentar novo recurso para tentar derrubar a liminar.

Segundo a Sscretaria de Negócios Jurídicos, a decisão não é definitiva e a Procuradoria Geral do Município já está estudando as medidas cabíveis.

O mercado avalia a área em R$ 200 milhões a R$ 300 milhões, mas não haverá dinheiro no negócio. Kassab quer que a empresa vencedora construa 200 creches para 32 mil crianças. Em junho, a fila tinha 147.027 crianças.

Há duas semanas, Kassab apresentou aos moradores um projeto para o quarteirão que prevê, além do edifício que abrigaria os equipamentos sociais, uma área verde de 10 mil m² e 4 torres residenciais de alto padrão.

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/970924-justica-de-sp-mantem-veto-a-venda-de-terreno-no-itaim-bibi.shtml

Sobre Marcos O. Costa

Arquiteto Urbanista formado pela FAU Mackenzie com mestrado em estruturas ambientais urbanas pela FAUUSP. Associado à Borelli & Merigo, onde desenvolve projetos nas áreas de edificações e urbanismo. É professor da FAAP e da Escola São Paulo. A publicidade exposta neste Blog é de responsabilidade da Wordpress
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